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Nossa Mídia Social

Neste espaço compartilhamos tanto eventos interessante como eventos que contou com nossa participação

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Escritório fundado por quem é apaixonado pela Advocacia e pelo Direito Tributário. Visite nosso site, conheça nosso portfólio e acompanhe nossas news.

🚨 Mais de 1.000 empresas autuadas e R$1 bilhão 🚨 Mais de 1.000 empresas autuadas e R$1 bilhão em tributos cobrados em Mato Grosso!

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) intensificou a fiscalização e, nos últimos seis meses, cobrou R$ 1 bilhão em tributos de empresas que estavam irregulares. O volume impressiona e reforça a necessidade de controle fiscal rigoroso para evitar prejuízos.

🔎 O que isso significa para sua empresa?
📌 Aumento da fiscalização: Empresas de diversos setores estão sendo comprovadas.
📌 Créditos tributários sendo cobrados: Muitas empresas foram notificadas por inconsistências nas declarações fiscais.
📌 Impacto financeiro: Além do valor devido, multas e juros podem tornar a regularização ainda mais custosa.

💡 Como evitar problemas?
✔️ Mantenha seus documentos fiscais organizados e atualizados.
✔️ Revisar regularmente suas declarações tributárias.
✔️ Conte com um especialista para garantir conformidade e evitar autuações.

📢 O cerco da fiscalização está se fechando. Sua empresa está preparada? Se tiver dúvidas, busque assessoria especializada para evitar riscos desnecessários.

#FiscalizaçãoTributária #ICMS #Empresas #Tributação #MatoGrosso #GestãoFiscal #PlanejamentoTributário #Compliance #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
A Reforma Tributária promete simplificação e ma A Reforma Tributária promete simplificação e mais equilíbrio entre os entes federativos, mas sua implementação revela um cenário mais complexo — especialmente no que se refere à arrecadação dos estados.

No artigo publicado no site Consultor Jurídico (ConJur), o advogado Julian Davis analisa o paradoxo que envolve a substituição do princípio de origem pelo de destino, destacando os impactos práticos da mudança sobre os fundos estaduais e a arrecadação em estados com menor densidade de consumo, como Mato Grosso.

Enquanto a reforma busca combater a guerra fiscal, muitos estados já reagem com o aumento de alíquotas do ICMS — criando, na prática, um movimento oposto ao desejado.

O texto propõe uma reflexão jurídica e econômica sobre as contradições da reforma e os riscos de desequilíbrio no pacto federativo.

🔗 O artigo completo está disponível no site ConJur e pode ser acessado pelo link na bio.

#JulianDavis #ConJur #ReformaTributária #FundosEstaduais #ICMS #PactoFederativo #DireitoTributário #PlanejamentoTributário #GestãoFiscal #JDAdvocacia #MatoGrosso
📢 Empresas e contribuintes em Mato Grosso agora 📢 Empresas e contribuintes em Mato Grosso agora têm novas regras para regularizar débitos fiscais!

O Decreto Estadual nº 1.352/2025 , publicado em 18 de fevereiro, estabelece um novo processo para que empresas e pessoas físicas possam negociar suas pendências tributárias junto ao estado, facilitando a regularização de débitos com o governo e órgãos vinculados.

O que muda com esse decreto?
✔️ Criação de um processo estruturado para negociação de dívidas fiscais com o estado.
✔️ Regras mais claras para regularização de tributos em atraso.
✔️ Possibilidade de condições especiais para pagamento e parcelamento.
Para empresas que possuem pendências fiscais, essa pode ser uma oportunidade para evitar complicações futuras , como restrições financeiras, protestos e execuções fiscais.

⚠️Se sua empresa tem subsídios tributários em Mato Grosso, é fundamental agir rapidamente! A regularização pode evitar prejuízos e garantir mais segurança jurídica.

📢 Ainda tem dúvidas sobre como aderir ao novo processo? Consulte um especialista para entender todas as condições e garantir o melhor caminho para sua empresa.

#RegularizaçãoTributária #Decreto1352 #MatoGrosso #Tributação #Empresas #GestãoFiscal #PlanejamentoTributário #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
Uma nova lei aprovada em Mato Grosso pode alterar Uma nova lei aprovada em Mato Grosso pode alterar as regras de preservação ambiental no estado. A medida permite reclassificar áreas do bioma Amazônico como Cerrado com base na altura das árvores, reduzindo a exigência de preservação obrigatória para proprietários rurais.

Enquanto o setor produtivo vê essa mudança como uma oportunidade para expansão agrícola e segurança jurídica, especialistas alertam que a flexibilização pode afetar a biodiversidade, comprometer compromissos ambientais internacionais e abrir espaço para novos desmatamentos.

O que muda na prática?
✔️ Menos áreas protegidas para propriedades rurais em regiões reclassificadas.
✔️ Possível expansão da fronteira agrícola no estado.
✔️ Impacto na reputação do agronegócio brasileiro, especialmente em mercados que exigem certificações ambientais.
✔️ Reações de órgãos ambientais e possíveis disputas judiciais sobre a legalidade da nova regra.

Diante dessas mudanças, empresas do setor agropecuário devem avaliar os impactos jurídicos e regulatórios da nova legislação. Além disso, é fundamental que investidores e produtores estejam atentos às discussões em nível federal e aos desdobramentos legais que possam surgir.

📢 Ainda há muitas incertezas sobre a aplicação dessa nova regra e suas consequências legais. Para entender melhor os riscos e oportunidades, a orientação de um advogado especializado em direito ambiental e agronegócio é essencial.

#LegislaçãoAmbiental #Agronegócio #MatoGrosso #PreservaçãoAmbiental #Sustentabilidade #PolíticaAmbiental #DireitoAmbiental #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
🚨 Fraude bilionária, recuperação judicial e 🚨 Fraude bilionária, recuperação judicial e prisões: o que a crise da Americanas revela sobre os riscos empresariais?

A Americanas SA enfrentou uma das maiores crises corporativas da história do Brasil. Após revelar um rombo contábil bilionário, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, e investigações apontaram fraudes financeiras massivas, resultando na prisão de ex-executivos e processos em andamento.

O que levou a esse colapso?
📌 Fraudes contábeis que mascararam dívidas bilionárias da empresa.
📌 Falta de governança corporativa e controle interno eficaz.
📌 Gestão financeira de risco sem transparência adequada.

🔎 Lições para outras empresas
✔️ Transparência financeira é essencial: auditorias regulares e controles rigorosos evitam surpresas que podem comprometer negócios.
✔️ Governança corporativa reduz riscos: empresas que seguem boas práticas têm mais segurança e credibilidade no mercado.
✔️ A recuperação judicial não é o fim: em alguns casos, ela pode ser um caminho estratégico para a reestruturação.

⚠️ E agora?
O caso segue em julgamento, mas as consequências já impactam o mercado, investidores e a confiança em grandes corporações. O cenário reforça a necessidade de empresas estruturarem um planejamento financeiro sólido e manterem conformidade com normas contábeis e tributárias.

📢 Sua empresa está preparada para evitar esse tipo de crise? Se tiver dúvidas sobre governança e planejamento tributário, consulte um especialista.

#CriseAmericanas #FraudeFinanceira #GovernançaCorporativa #RecuperaçãoJudicial #GestãoDeRisco #Compliance #PlanejamentoFinanceiro #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
Alguns Governos como o de Mato Grosso noticiaram q Alguns Governos como o de Mato Grosso noticiaram que enquanto diversos Estados elevaram a alíquota do ICMS, decidiram mantê-la inalterada.

Você sabe o que está por trás dessa atitude de alguns de elevar a alíquota do ICMS?
Será que os Estados que mantiveram a alíquota não adotaram outras medidas voltadas a compensar sua arrecadação?

🔹O aumento das alíquotas em relação com a Aprovação da Reforma Tributária e a proximidade de transição com substituição do ICMS pelo IBS.
🔹Em regras simples, quanto maior arrecadação no período de transição maior será a alíquota do IBS.
🔹Embora o Estado de MT não tenha elevado a alíquota, acrescentou 16 PRODUTOS AGROPECUÁRIOS na abrangência do FETHAB.
🔹Antes do acréscimo dos 16 produtos agropecuários, o FETHAB já representada 25% da arrecadação do ICMS.

🚨 Você ou sua empresa estão por dentro das alterações que o atual regime sofrerá com a implantação da Reforma Tributária?

📢 Consultar um especialista em tributação garante que sua empresa não seja pega de surpresa e continue bem posicionada e com eficiência.

#ICMS #Tributação #Competitividade #Empresas #MatoGrosso #GestãoFiscal #PlanejamentoTributário #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
A Reforma Tributária trará mudanças profundas n A Reforma Tributária trará mudanças profundas no sistema fiscal brasileiro, e as empresas de software contábil precisarão se adaptar para atender às novas regras e garantir conformidade para seus clientes.

Com a substituição de tributos por um modelo de IVA dual, os sistemas contábeis terão que passar por atualizações para refletir corretamente as novas alíquotas e bases de cálculo.

O que muda para o setor?

Ajustes nos cálculos tributários para adequação ao novo regime fiscal.
Atualização dos sistemas para acompanhar mudanças regulatórias e garantir conformidade.

Impacto na automação e na integração de dados fiscais das empresas clientes.
A adaptação será essencial para que contadores e empresários possam operar sem riscos fiscais e com informações confiáveis.

Estar atento a essas mudanças pode evitar problemas operacionais e oferecer um diferencial competitivo para empresas do setor contábil. Para entender melhor os impactos da reforma e garantir uma transição segura, o acompanhamento de um especialista em direito tributário é fundamental.

#ReformaTributária #SoftwaresContábeis #PlanejamentoFiscal #GestãoTributária #AutomaçãoFiscal #Compliance #DireitoTributário #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
A Receita Federal publicou um novo entendimento so A Receita Federal publicou um novo entendimento sobre a tributação do sócio ostensivo nas Sociedades em Conta de Participação (SCP), alterando a forma como esses rendimentos devem ser declarados e tributados.

A partir dessa orientação, o sócio ostensivo passa a ser tratado como pessoa jurídica para fins tributários, mesmo que seja uma pessoa física. Isso significa que os lucros da SCP deverão seguir as regras de tributação da pessoa jurídica, e não mais da pessoa física.

Essa mudança pode impactar diretamente a carga tributária de empresas e investidores que utilizam SCPs como estratégia de negócios, pois altera o regime de tributação sobre os rendimentos e pode representar um aumento da carga tributária, dependendo da estrutura adotada.

O que muda na prática?

✔️ Tributação mais rigorosa: O sócio ostensivo não poderá mais tributar os rendimentos da SCP como pessoa física, devendo seguir as regras de pessoa jurídica.
✔️ Revisão de planejamento tributário: Empresas que utilizam esse modelo precisam avaliar se ainda é a melhor estrutura para suas operações.
✔️ Possíveis impactos financeiros: Dependendo do regime tributário da empresa, a mudança pode aumentar os custos fiscais e exigir ajustes para otimização da carga tributária.

Diante dessa mudança, é essencial que empresas que operam no modelo de SCP reavaliem suas estratégias fiscais e busquem orientação jurídica especializada para garantir que estão em conformidade e adotando a melhor estrutura tributária possível.

📢 Sua empresa utiliza SCPs? Como essa mudança pode impactar seu planejamento tributário? Comente abaixo ou consulte um especialista para avaliar os próximos passos.

#SCP #SociedadeEmContaDeParticipação #TributaçãoEmpresarial #PlanejamentoTributário #GestãoFiscal #ReceitaFederal #ComplianceTributário #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
A partir de 2025, a Declaração do Imposto de Ren A partir de 2025, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) deixará de existir, sendo substituída por novos sistemas de prestação de informações fiscais. Com essa mudança, as empresas precisarão se adaptar ao eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, que assumirão a função de reportar retenções tributárias ao Fisco.

A principal alteração está no formato e na frequência das obrigações fiscais. Atualmente, a DIRF é entregue anualmente, mas com o novo modelo, as informações serão enviadas mensalmente, exigindo que empresas mantenham um acompanhamento constante e processos bem estruturados. Além disso, a integração com as novas plataformas intensificará o cruzamento de dados, o que aumenta a necessidade de precisão nas informações declaradas.

O fim da DIRF representa um avanço na digitalização e automação fiscal, mas também exige que as empresas revisem seus processos internos para evitar inconsistências que possam gerar autuações. Manter a equipe contábil atualizada, garantir que os sistemas estejam preparados para essa transição e contar com a orientação de especialistas são passos fundamentais para evitar problemas e garantir conformidade com as novas exigências.

Empresas e contadores precisam estar atentos: a adaptação não deve ser deixada para última hora. O novo modelo exige um acompanhamento mais próximo das obrigações fiscais, e quem se planejar desde já sairá na frente nesse novo cenário tributário.

#ExtinçãoDIRF #ReformaFiscal #eSocial #DCTFWeb #EFDReinf #Tributação #GestãoFiscal #ComplianceTributário #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pu A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um edital de transação tributária direcionado a empresas com discussões sobre deduções de ágio fiscal – situação em que uma pessoa jurídica absorve patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio.

A medida busca reduzir o contencioso tributário e viabilizar a regularização de passivos fiscais com parcelamento e descontos diferenciados.

Principais benefícios da transação tributária:

✔️ Redução do passivo fiscal, permitindo maior previsibilidade financeira para as empresas.
✔️ Negociação direta com a PGFN, possibilitando condições especiais de pagamento.
✔️ Evita litígios prolongados, garantindo segurança jurídica e facilitando a gestão tributária.

A adesão ao programa exige análise detalhada das condições e impactos financeiros. Cada caso deve ser avaliado considerando os benefícios e riscos da negociação.

Para garantir uma adesão segura e estratégica, o suporte de um advogado especializado em direito tributário é essencial. O acompanhamento jurídico pode fazer a diferença entre uma solução vantajosa e possíveis riscos no processo de regularização.

Empresas com débitos sobre ágio fiscal devem avaliar essa oportunidade. O seu negócio pode se beneficiar dessa negociação? Consulte um especialista para entender as melhores estratégias para sua realidade.

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📌 A reforma tributária está em andamento e, a 📌 A reforma tributária está em andamento e, a partir de 2026, o Brasil adotará um novo sistema de tributação sobre o consumo, com alíquota-padrão após o período de transição estimada em 28%. A mudança será gradual até 2033, trazendo impactos diretos para empresas e consumidores.

Mas o que isso significa na prática? 🤔

🔹 Fim de impostos atuais: A nova tributação substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, unificando-os em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
🔹 Alíquota elevada: O percentual de 28% coloca o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre o consumo no mundo.
🔹 Período de transição: A substituição dos tributos ocorrerá progressivamente ao longo de sete anos, com a plena implementação prevista para 2033.

⚠️ O impacto nas empresas será significativo, exigindo adaptação às novas regras fiscais e reestruturação do planejamento tributário. A atenção às mudanças é essencial para evitar riscos e identificar oportunidades dentro do novo sistema.

📢 A reforma tributária está entre os temas mais relevantes para o cenário econômico e jurídico nos próximos anos. Acompanhar de perto essas transformações pode fazer a diferença na gestão fiscal e na competitividade das empresas.

💬 O que você acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários!

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📢 Imposto de Renda 2025: o que você precisa or 📢 Imposto de Renda 2025: o que você precisa organizar desde já para não cair na malha fina?

A declaração do IR 2025 pode parecer distante, mas quem se organiza antecipadamente evita problemas, atrasos e riscos de autuações. Para facilitar, montamos um check-list essencial com tudo o que você precisa reunir desde já!

✔️ INFORMAÇÕES PESSOAIS
▪️ CPF e dados de identificação dos dependentes
▪️ Comprovantes de endereço atualizados

✔️ COMPROVANTES DE RENDA
▪️ Informe de rendimentos da empresa onde trabalha (ou pró-labore, se for sócio)
▪️ Extratos bancários de aplicações financeiras e contas correntes
▪️ Comprovante de aposentadoria ou pensão do INSS

✔️ DESPESAS DEDUTÍVEIS
▪️ Recibos de despesas médicas e odontológicas (próprias e de dependentes)
▪️ Comprovantes de mensalidades escolares e cursos superiores
▪️ Gastos com previdência privada (PGBL)

✔️ BENS E INVESTIMENTOS
▪️ Escritura ou contratos de compra e venda de imóveis
▪️ Documentação de veículos registrados no seu nome
▪️ Extratos de corretoras e investimentos na bolsa

✔️ OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES
▪️ Comprovantes de doações realizadas (se aplicável)
▪️ Recibos de aluguéis recebidos ou pagos
▪️ Declaração de criptoativos (caso tenha investimentos)

📌 Salve este check-list e use como guia para garantir que sua declaração de IR 2025 será feita sem complicações! 

📢 Ainda tem dúvidas sobre o que incluir na sua declaração? Consulte um especialista em tributação para garantir que tudo está correto.

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A emissão de nota fiscal pode se tornar ainda mai A emissão de nota fiscal pode se tornar ainda mais vantajosa para consumidores. Um projeto de lei aprovado em comissão prevê que aqueles que solicitarem a nota poderão receber crédito de até 30% dos tributos federais pagos na compra.

O objetivo da medida é estimular a formalização das transações comerciais e fortalecer a arrecadação tributária.

Como isso pode impactar consumidores e empresas?

✔️ Incentivo ao consumidor, que poderá recuperar parte dos impostos pagos ao exigir a nota fiscal.
✔️ Redução da evasão fiscal, promovendo mais transparência nas operações comerciais.
✔️ Maior controle sobre a tributação, impactando diretamente o planejamento de empresas e comerciantes.

A proposta ainda precisa passar por novas etapas de aprovação antes de se tornar lei, mas se implementada, pode representar um avanço para o combate à informalidade e o fortalecimento da cidadania fiscal.

Acompanhar esse tipo de mudança legislativa é essencial tanto para consumidores quanto para empresários. Caso aprovada, sua empresa estará preparada para essa nova realidade?

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A gestão tributária eficaz é essencial para o s A gestão tributária eficaz é essencial para o sucesso de qualquer empresa, mas diversas informações incorretas podem levar a decisões erradas e até mesmo problemas fiscais. Por isso, esclarecer alguns mitos e verdades sobre o tema é fundamental para garantir uma gestão segura e eficiente.

Mitos comuns:

❌ "O Simples Nacional é sempre a melhor opção para pequenas empresas" – a escolha do regime tributário ideal depende de uma análise detalhada das atividades e da projeção de faturamento.
❌ "Todas as despesas podem ser deduzidas automaticamente" – para serem deduzidas, as despesas precisam estar dentro dos critérios estabelecidos pela legislação fiscal.
❌ "A contabilidade é necessária apenas para grandes empresas" – mesmo pequenos negócios precisam de uma contabilidade eficiente para evitar problemas fiscais.

Verdades importantes:

✔️ O planejamento tributário adequado pode reduzir legalmente a carga fiscal da empresa.
✔️ Entender os tributos incidentes sobre cada operação evita autuações e multas.
✔️ Manter registros organizados e atualizados é essencial para a conformidade com a legislação tributária.

🔍 A complexidade das normas fiscais exige atenção e atualização constante. Contar com uma assessoria tributária especializada é a melhor forma de garantir conformidade, evitar prejuízos e aproveitar oportunidades de economia fiscal para sua empresa.

📲 Compartilhe este conteúdo com outros empresários e contribua para uma gestão tributária mais segura e eficiente.

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A reforma tributária, uma das mais aguardadas dos A reforma tributária, uma das mais aguardadas dos últimos anos, traz mudanças que prometem redesenhar o cenário fiscal do setor de serviços no Brasil. Com a substituição de tributos federais e estaduais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o setor, que já enfrenta altos custos tributários, pode ter sua dinâmica completamente alterada.

Atualmente, serviços são taxados principalmente pelo ISS, cuja alíquota varia entre 2% e 5%. No entanto, com a unificação proposta, a tributação pode aumentar significativamente, tornando essencial o planejamento fiscal das empresas do setor. Essas alterações representam não apenas um impacto financeiro imediato, mas também mudanças no modelo de precificação e competitividade.

Empresas e profissionais precisam se preparar para um cenário de transição, com novos desafios e oportunidades. O acompanhamento das alterações propostas na reforma tributária é crucial para adaptar as operações às novas regras, preservando a saúde financeira e competitividade no mercado.

Por isso, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito Tributário é fundamental. Esse profissional pode auxiliar na análise detalhada das mudanças, ajudando a tomar decisões assertivas que garantam a conformidade legal e a proteção da saúde financeira do seu negócio.

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Desde a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que m Desde a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que modernizou a recuperação judicial e extrajudicial no Brasil, o número de pedidos de recuperação tem crescido de forma consistente. Esse movimento reflete um cenário em que empresários estão buscando alternativas para reestruturar dívidas e recuperar a saúde financeira de suas empresas, aproveitando os mecanismos mais ágeis e flexíveis oferecidos pela nova legislação.

A recuperação judicial deixou de ser vista como o "fim da linha" e passou a ser encarada como uma oportunidade estratégica para empresas enfrentarem crises financeiras. Com a possibilidade de renegociação direta com credores e o foco na preservação da atividade empresarial, a lei vem trazendo resultados positivos, como a redução no número de falências e o fortalecimento das relações comerciais.

Para empresas em dificuldades, o sucesso da recuperação judicial depende de um planejamento bem estruturado e da atuação de profissionais especializados. Cada etapa do processo exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes, garantindo que a solução seja viável e respeite as exigências legais.

Se sua empresa está enfrentando desafios financeiros, contar com o suporte de advogados experientes em recuperação judicial pode ser a chave para um recomeço sólido e estratégico.

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O debate sobre a isenção de Imposto de Renda par O debate sobre a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a compensação com a tributação de grandes fortunas tem ganhado destaque no cenário econômico e jurídico. Enquanto a proposta beneficia mais de 36 milhões de contribuintes com menor poder aquisitivo, ela também levanta questionamentos sobre a viabilidade econômica e o impacto nos super-ricos.

A compensação, que prevê a criação de impostos direcionados a patrimônios elevados, é uma medida que já desperta atenção nas empresas familiares e no planejamento sucessório. Afinal, o aumento na carga tributária sobre grandes fortunas pode influenciar diretamente decisões estratégicas, como transferência de bens, investimentos e reestruturação patrimonial.

Entender como essas mudanças afetam o planejamento fiscal e patrimonial é essencial para antecipar os impactos no curto e longo prazo. Seja para pessoas físicas ou empresas, acompanhar essas discussões é indispensável para evitar riscos e se posicionar de forma vantajosa.

Diante de possíveis mudanças, contar com a orientação de um advogado tributarista pode ajudar a encontrar soluções estratégicas e seguras, alinhadas às exigências legais e ao contexto de cada caso.

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O sistema de Split Payment, ou pagamento dividido, O sistema de Split Payment, ou pagamento dividido, está em discussão como uma proposta que poderia revolucionar o recolhimento de impostos no Brasil. Por outro lado, especialistas alertam para os desafios que esse modelo traz, especialmente para pequenas e médias empresas.

No Split Payment, o valor do imposto é automaticamente separado no momento do pagamento, o que poderia aumentar a eficiência na arrecadação. No entanto, essa prática também limita o fluxo de caixa das empresas, impactando a gestão financeira e a saúde operacional de negócios que dependem de capital circulante.

Além disso, a implementação desse sistema exige uma estrutura tecnológica avançada e um alinhamento claro entre as normas tributárias e os sistemas de pagamento. Para empresas, isso representa mais custos e a necessidade de reorganizar processos, especialmente no curto prazo.

Diante de cenários como este, a análise cuidadosa e a orientação de um advogado especialista são fundamentais para compreender os impactos e preparar estratégias adequadas. Em tempos de mudanças constantes, estar bem informado é a melhor forma de se adaptar com segurança.

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A nova proposta de isenção de Imposto de Renda ( A nova proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil pode beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros. Essa mudança representa uma redução significativa na carga tributária das classes média e baixa, trazendo mais poder de compra para uma parcela expressiva da população.

No entanto, a medida vem acompanhada de uma proposta de compensação fiscal, que prevê a criação de impostos direcionados aos chamados "super-ricos". Essa dinâmica abre um debate sobre justiça fiscal e redistribuição de renda no Brasil, enquanto impacta diretamente o planejamento tributário de pessoas físicas e jurídicas.

Para quem opera dentro das novas faixas de isenção ou será afetado pela compensação, é essencial entender como essas mudanças alteram o cenário tributário e quais estratégias podem ser adotadas para se adaptar.

Como toda alteração na legislação fiscal, essa proposta exige atenção às implicações legais e financeiras. A orientação de um advogado especializado é essencial para avaliar o impacto das novas regras e planejar com eficiência.

#ImpostoDeRenda #PlanejamentoFiscal #DireitoTributário #GestãoFinanceira #Compliance #RedistribuiçãoDeRenda #AdvocaciaTributária #JDAdvocacia #JulianDavisAdvocacia
Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de R Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) avançou em processos de crédito tributário ao adotar decisões que podem excluir multas e juros em casos específicos. Essas resoluções, realizadas por voto de qualidade, representam uma oportunidade para empresas que buscam regularizar sua situação fiscal e otimizar seu planejamento tributário.

A exclusão de multas e juros abre caminho para que os contribuintes negociem passivos tributários de forma mais equilibrada, reduzindo o impacto financeiro imediato. Porém, é crucial entender os critérios aplicados pelo CARF para identificar se sua empresa se enquadra nas condições para aproveitamento desses benefícios.

Além disso, as decisões do CARF têm implicações para a segurança jurídica, estabelecendo precedentes que podem influenciar futuras disputas tributárias. Estar atento a essas movimentações é fundamental para que empresas se antecipem e tomem decisões estratégicas.

Buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Tributário é indispensável para avaliar os impactos dessas decisões no contexto específico do seu negócio. Um planejamento bem estruturado pode garantir que sua empresa aproveite essas oportunidades de forma segura e vantajosa.

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